Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — IV - UFG 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg120398
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Anápolis - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Assistente de Controle Interno
Ele é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do ente federativo. Ele define as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública, contemplando os investimentos e daquelas relativas aos programas de duração continuada. Ele é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Inicia-se no segundo ano de mandato do chefe do poder executivo e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. O texto refere-se
Aao Plano Plurianual (PPA).
Bà Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Cà Lei Orçamentária Anual (LOA).
Dao Planejamento Estratégico (PE).
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GabaritoA — ao Plano Plurianual (PPA).
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Plano Plurianual (PPA)
Gabarito: letra A. O enunciado descreve exatamente o Plano Plurianual (PPA): principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, com vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano do mandato do sucessor. A Constituição Federal, art. 165, §1º, estabelece que a lei que instituir o PPA fixará, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A banca testa o conhecimento das características próprias de cada peça orçamentária. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem vigência anual e orienta a elaboração da LOA, não sendo de médio prazo. A LOA (Lei Orçamentária Anual) é anual e detalha a execução do exercício. O Planejamento Estratégico (PE) não é um instrumento orçamentário formal previsto na CF/88.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos), conforme art. 165, §1º da CF/88. Sua vigência começa no segundo ano de mandato do chefe do Executivo e termina no primeiro ano do mandato seguinte, garantindo continuidade administrativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual (para o exercício a que se refere) e não de quatro anos. Ela estabelece as metas e prioridades para aquele ano, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações tributárias, mas não é o instrumento de médio prazo descrito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Lei Orçamentária Anual (LOA) vigora por um exercício financeiro (ano civil). Embora detalhe o orçamento, não possui a periodicidade de quatro anos nem o caráter de planejamento de médio prazo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Planejamento Estratégico (PE) é uma ferramenta de gestão, mas não é um instrumento orçamentário previsto constitucionalmente com vigência, conteúdo e periodicidade específicos como o PPA.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o PPA com a LDO, já que a LDO também contém metas e diretrizes. A diferença crucial é a vigência: PPA = 4 anos (médio prazo); LDO = 1 ano (curto prazo).