Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IV - UFG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg120461
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente de Aluno
O direito à educação nos termos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui aos pais ou responsável a obrigação de
- Alevar seus filhos na unidade escolar mais próxima de sua residência.
- Bincentivar seus filhos a frequentarem a escola.
- Cmatricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
- Dparticipar ativamente da comunidade escolar.