Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IV - UFG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg120470
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente de Aluno
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, obrigatoriamente, comunicarão ao Conselho Tutelar quando houver
- Amaus-tratos envolvendo seus alunos, utilização de drogas no ambiente escolar e repetidas faltas justificadas.
- Breiteração de faltas sem justificativa, desacato aos servidores da unidade escolar e conflito entre os colegas de classe.
- Cmaus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.
- Dconflito entre colegas de classe, recusa por parte do aluno de se alimentar com o lanche oferecido pela unidade escolar e elevados níveis de repetência.