Questão de Legislação Municipal — Município de Inhumas (Goiás) — IV - UFG 2024
Legislação MunicipalMunicípio de Inhumas (Goiás)
- Código
- qg120539
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Agente de Fiscalização
Sobre o que estabelece o Código de Postura do Município de Inhumas, é determinado que
- Aas empresas com mais de 50 funcionários são obrigadas a providenciar o treinamento de pessoas para operar, quando necessário, os equipamentos de combate a incêndio.
- Bos estabelecimentos de qualquer natureza e em todos os locais de acesso público têm como obrigatória a vistoria pelo corpo de bombeiros e a instalação de combate a incêndio.
- Cé na licença ambiental do empreendimento que estarão contidas as especificações das instalações e dos equipamentos de combate a incêndio.
- Dnão há previsão de multas para casos de descumprimento das diretrizes de combate a incêndio, sendo as ações fiscalizatórias apenas orientativas.