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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — IV - UFG 2024

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
qg120552
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Inhumas - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
CS-UFG - - Agente de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor
O direito à repetição do indébito é garantido nos casos em que o consumidor pagou quantia indevida e consiste
  1. Ano valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
  2. Bno valor igual ao dobro do que pagou em excesso.
  3. Cno valor igual ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
  4. Dno valor igual ao que pagou em excesso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — no valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

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