Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — IV - UFG 2024
Direito PenalClassificação dos crimes
- Código
- qg120559
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Agente de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor
Aquele que inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada poderá receber pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, nos termos do artigo 275 do Código Penal. O crime descrito
- Aadmite a modalidade culposa.
- Bé de perigo abstrato.
- Cnão admite tentativa.
- Dtem sua ação penal pública condicionada