Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IV - UFG 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg120644
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço no que se refere à perspectiva de proteção social e à garantia de direitos humanos e sociais a este público. Em relação à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infracional, o ECA estabelece
- Aadvertência pública, inserção em internato quando não tiver genitores, prestação de serviços em órgãos públicos e internação compulsória.
- Binternação compulsória, inserção em trabalho comunitário, curso de formação técnica e regime de semiliberdade após cumprimento de 1/3 da pena.
- Cadvertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
- Dprisão domiciliar, escola de tempo integral, prestação de serviços à sociedade e inserção em cursos de menor aprendiz.