Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IV - UFG 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg120764
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal de Posturas
Em um município que possui um Plano Diretor, qual é a principal função desse documento para a gestão urbana?
- ADefinir as áreas onde são proibidas quaisquer construções.
- BRegular o uso do solo e orientar o desenvolvimento da cidade.
- CLimitar o número de habitantes por região.
- DEstabelecer a venda de terrenos públicos.