Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — IV - UFG 2024
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg120767
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal de Posturas
Qual é a principal diferença entre a licença para edificar e o habite-se?
- AA licença para edificar autoriza o início da construção, enquanto o habite-se confirma a sua conclusão conforme as normas.
- BA licença e o habite-se são concedidos após a conclusão da construção.
- CO habite-se é obtido antes do início da obra, enquanto a licença para edificar é obtida para construções já existentes.
- DA licença para edificar é exclusiva para reformas, enquanto o habite-se é para novas construções.