Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IV - UFG 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qg121156
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal Ambiental
O processo de licenciamento ambiental é estabelecido pela Lei no 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental do estado de Goiás. O prazo máximo para o órgão ambiental emitir a licença prévia quando o estudo ambiental exigido for o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é de
- A8 meses.
- B6 meses.
- C3 meses.
- D4 meses.