Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itumbiara (Goiás) — IV - UFG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itumbiara (Goiás)
- Código
- qg121161
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal de Obras
Sobre a aprovação de projetos e da licença para construir, tem-se que
- Adetalhes de cortes, escavações, aterros e terraplenagens destinados a obras ou loteamentos e explorações de jazidas não estão contemplados na regulação apresentada pelo Código de Obras.
- Bconstruções residenciais, com laje de até 70 m² só precisam do licenciamento prévio, não necessitando de aprovação.
- Cdependências não destinadas à permanência humana com área inferior a 15 m², desde que não tenha fins comerciais, só precisam do licenciamento prévio.
- Dampliações em projetos já aprovados até 20 m², podendo ser requerido novo pedido no prazo de 5 anos, somente necessitam do licenciamento prévio.