Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itumbiara (Goiás) — IV - UFG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itumbiara (Goiás)
- Código
- qg121167
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal de Posturas
O Código de Posturas de Itumbiara determina que
- Ade forma a estimular o empreendedorismo no município, é permitida a ocupação total ou parcial de passeios públicos para atividades mercantis, não necessitando de autorização prévia, desde que o volume comercializado seja pequeno.
- Ba ocupação com mesas e cadeiras, por parte de estabelecimentos comerciais, pode ocupar a testada do estabelecimento e mais 50% do passeio aos finais de semana.
- Cos muros e passeios deverão ser construídos mesmo em terrenos não edificados, atendendo as normas técnicas específicas.
- Dmesmo na zona de expansão urbana de Itumbiara, somente é permitido o fechamento de lotes não edificados com muros, não sendo permitidas cercas, telas ou cerca viva.