Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itumbiara (Goiás) — IV - UFG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itumbiara (Goiás)
- Código
- qg121170
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal de Posturas
A Lei Orgânica do Município de Itumbiara
- Aé uma regulamentação estadual que estabelece as diretrizes gerais do ordenamento urbano no município.
- Btem como objetivo estabelecer diretrizes para criação e funcionamento de autarquias municipais.
- Cdefine as competências do poder executivo municipal, sendo as atribuições do legislativo englobados em Lei específica.
- Dprevê um conjunto de regulamentações que englobam o poder legislativo e executivo.