Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IV - UFG 2024
Direito Tributário›Obrigação Tributária
Código
qg121178
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Itumbiara - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Fiscal de Tributos Municipais
A Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária principal a condição de responsável pela retenção e pagamento de imposto ou de contribuição e, neste caso, verifica-se a figura do sujeito passivo
Aresponsável por sucessão.
Bcontribuinte.
Cresponsável por transferência.
Dresponsável por substituição.
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GabaritoD — responsável por substituição.
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Responsabilidade tributária: substituição
Gabarito: letra D. Quando a lei atribui a um sujeito passivo de obrigação tributária principal a condição de responsável pela retenção e pagamento de imposto ou contribuição, configura-se a figura do responsável por substituição (substituto tributário). Essa hipótese está prevista no art. 128 do CTN, que autoriza a lei a designar terceira pessoa vinculada ao fato gerador para reter e recolher o tributo, excluindo ou atribuindo supletivamente a responsabilidade do contribuinte. As demais alternativas não se aplicam a esse contexto.
Responsabilidade tributária
1Contribuinte (art. 121, I)
Relação pessoal e direta com o FG
2Responsável (art. 128)
Por substituição
Lei atribui retenção e pagamento
Ex.: IRPF na fonte, ICMS ST
Por sucessão
Transferência de patrimônio
Ex.: herança, fusão, cisão
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O responsável por sucessão ocorre em casos de transferência de patrimônio ou negócio (ex.: herança, fusão, cisão), não se confundindo com a retenção na fonte.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contribuinte é a pessoa que tem relação pessoal e direta com o fato gerador (art. 121, I, CTN). Na hipótese da questão, o sujeito passivo não é o contribuinte, mas um terceiro designado para reter e pagar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Responsável por transferência não é categoria técnica reconhecida no CTN. A doutrina e a lei utilizam o termo substituição para designar a transferência legal da responsabilidade pelo recolhimento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A expressão correta é responsável por substituição (substituto tributário). É o caso clássico do empregador que retém o IRPF do empregado, ou da indústria que retém o ICMS na substituição tributária progressiva. A lei atribui a responsabilidade pelo recolhimento a terceiro, que substitui o contribuinte no dever de pagar.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: a substituição tributária envolve a figura de um "substituto" que retém e recolhe o tributo em lugar do "substituído". Já a sucessão ocorre quando o responsável sucede nos direitos e obrigações do contribuinte original. Na prova, leia atentamente o enunciado: se houver menção a "retenção e pagamento", a resposta é substituição.