Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — IV - UFG 2024

Atividade Financeira do Estado e Classificação das Receitas

Gabarito: letra B. O tributo, por ser exigido pelo Estado com base no seu poder de império, classifica-se como receita derivada (ou seja, obtida coercitivamente do patrimônio do particular), em contraposição às receitas originárias, que decorrem da exploração do próprio patrimônio estatal.

A questão exige o conhecimento da classificação das receitas públicas quanto à origem. As receitas públicas dividem-se em:

• Originárias: provenientes da exploração do patrimônio do Estado (ex.: aluguéis, concessões, serviços comerciais) — incluem receita patrimonial e receita industrial, quando o Estado atua como particular.

• Derivadas: obtidas coercitivamente do patrimônio do particular, por meio do poder de tributar do Estado — os tributos são o principal exemplo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Receita de capital é a proveniente de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, etc. (art. 11, §1º, Lei 4.320/1964). O tributo não se enquadra aqui.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O tributo é a típica receita derivada, pois decorre da soberania estatal e é cobrado independentemente da vontade do contribuinte. Conforme o art. 3º do CTN, "tributo é toda prestação pecuniária compulsória...".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receita patrimonial é uma espécie de receita originária, oriunda da exploração de bens públicos (ex.: aluguéis, foros). O tributo não se confunde com ela.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receita industrial também é receita originária, proveniente de atividades industriais do Estado (ex.: exploração de empresas estatais). O tributo não é receita industrial.

Gabarito: letra B