Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — IV - UFG 2024
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg121197
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal do Procon
Leia o caso a seguir.O consumidor L. chegou ao Procon informando que deixou seu carro para arrumar na oficina e lhe foi entregue um orçamento no valor de R$ 2.500,00. Quando L. voltou para pegar o carro, a oficina lhe informou que por, não ter mão de obra especializada na área de lanternagem, teve que pagar um outro profissional, o qual cobrou o valor de R$ 550,00 para fazer o serviço, portanto o valor atual dos reparos e de R$ 3.050,00.De acordo com a norma de proteção e defesa do consumidor, estamos diante de uma prática
- Aadmitida pelo ordenamento jurídico, e a alteração pode ser realizada mediante livre negociação, não dependendo de prévia anuência.
- Babusiva, pois o valor orçado obriga os contraentes, tendo validade de 7 dias o orçamento apresentado, contados do seu recebimento pelo consumidor.
- Cadmitida, portanto o consumidor L. deve pagar pelo acréscimo, uma vez que este tipo de situação pode ocorrer pois a oficina mecânica não agiu de má-fé.
- Dabusiva, pois o consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.