Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — IV - UFG 2024
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg121202
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal do Procon
O Decreto Lei nº 2.181, de 20 de março de 1997, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Em conformidade com a referida norma, a estrutura básica de organização do SNDC é composta por órgãos
- Agovernamentais em nível federal, apenas.
- Binternacionais que unem vários países para proteger os direitos dos consumidores.
- Cfederais, estaduais, municipais e entidades civis de defesa do consumidor.
- Destaduais e municipais, não havendo nenhum órgão da estrutura federal.