Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — DAE de Bauru - SP 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg123574
- Banca
- DAE de Bauru - SP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
- AAs regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.
- BPoderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
- CSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- DÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.