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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg125027
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Atendimento Educacional Especializado
De acordo com os Arts. 59-A e Art. 60. da LDB, que tratam do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
  1. AO poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculadas na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
  2. BO atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
  3. CA identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro referido no caput deste artigo, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado de que trata o caput serão definidos em regulamento.
  4. DOs órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
  5. EO poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.
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GabaritoB — O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

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