Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — EDUCA 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg125092
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Jacaraú - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Tributos
De acordo com o Art. 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:Assinale a alternativa INCORRETA:
- APatrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
- BEntidades religiosas reconhecidas legalmente.
- CPatrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
- DLivros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
- EFonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.