Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — EDUCA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qg125099
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Jacaraú - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o Art. 173 da Lei nº 8.069/90 – ECA, Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107, deverá:I. Lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.II. Apreender o produto e os instrumentos da infração.III. Requisitar os exames ou perícias necessárias à comprovação da materialidade e autoria da infração.Está(ão) CORRETO(S):
- AI, II, III.
- BII, III, apenas.
- CI, apenas.
- DI, III, apenas.
- EI, II, apenas.