Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — EDUCA 2024
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg125102
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Jacaraú - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.III. Patrulhamento preventivo.IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.V. Uso progressivo da força.Estão CORRETAS:
- AI, II, III, IV, V.
- BII, III, IV, V, apenas.
- CI, II, III, V, apenas.
- DII, III, IV, apenas.
- EI, II, III, IV, apenas.