Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — EDUCA 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg125128
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Jacaraú - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Classe "A"
Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outras, EXCETO:
- AEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
- BCumprimento das normas gerais da educação nacional.
- CAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- EAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.