Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg125265
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Juripiranga - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Com base no Art. 38. da Lei nº 12.852/13 – Estatuto da Juventude, As políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ações não governamentais, tendo por diretrizes:I. A integração com as demais políticas voltadas à juventude.II. A prevenção e enfrentamento da violência.III. A promoção de estudos e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações relevantes para subsidiar as ações de segurança pública e permitir a avaliação periódica dos impactos das políticas públicas quanto às causas, às consequências e à frequência da violência contra os jovens.IV. A priorização de ações voltadas para os jovens em situação de risco, vulnerabilidade social e egressos do sistema penitenciário nacional.V. A promoção do acesso efetivo dos jovens à Defensoria Pública, considerando as especificidades da condição juvenil.VI. A promoção do efetivo acesso dos jovens com deficiência à justiça em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante a provisão de adaptações processuais adequadas a sua idade.Estão CORRETAS:
- AI, III, IV, V, VI, apenas.
- BI, II, III, IV, V, apenas.
- CI, II, III, IV, V, VI.
- DI, II, III, V, VI, apenas.
- EI, II, IV, V, VI, apenas.