Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — EDUCA 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg125294
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Juru - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art. 37 da Constituição Federal de 1.988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
- AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
- BA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e/ou por aprovação em Processo Seletivo.
- CÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- DO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- EAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.