GabaritoC — Saldos de exercícios anteriores.
Gabarito: letra C. A NBCT 16.6 estabelece que as despesas públicas são caracterizadas pelos estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento, além de outros itens como restos a pagar e amortizações. "Saldos de exercícios anteriores" não é uma despesa, mas sim um valor patrimonial (superávit financeiro ou patrimonial) – logo é a exceção pedida.
A banca testa o conhecimento dos estágios e conceitos da despesa pública, exigindo distinguir o que efetivamente representa uma despesa.
A amortização da dívida refinanciada representa uma despesa pública (amortização de dívida fundada). A Lei 4.320/64 classifica a amortização como despesa orçamentária (art. 98, parágrafo único).
O empenho é o primeiro estágio da despesa pública (Lei 4.320/64, art. 60: "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho"). É, portanto, uma característica da despesa.
Saldos de exercícios anteriores não são despesas. Representam o resultado patrimonial (superávit ou déficit) acumulado de exercícios pretéritos, registrados no Balanço Patrimonial, e não se enquadram como etapa ou tipo de despesa pública.
A liquidação é o segundo estágio da despesa (Lei 4.320/64, art. 63: "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor"). Caracteriza a despesa pública.
Restos a pagar não processados são despesas empenhadas mas não liquidadas (art. 92, parágrafo único, Lei 4.320/64). Representam despesas reconhecidas, portanto são características da despesa pública.
O candidato pode confundir "saldos de exercícios anteriores" com despesas de exercícios anteriores (que seriam restos a pagar). A banca explora essa troca de conceitos: saldo é resultado financeiro/patrimonial; despesa de exercício anterior é outra coisa (restos a pagar). Fique atento ao termo "saldos" – não é despesa.
Gabarito: letra C.
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