Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — EDUCA 2024
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qg125360
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Juru - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Conforme o art. 113 da Lei, dentre outras atribuições, compete ao Conselho Técnico de Economia e Finanças a atualização de tais anexos.Conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, entre outros:I. Balanço Patrimonial.II. Demonstração das Variações Patrimoniais.III. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.IV. Demonstração dos Fluxos de Caixa.V. Balanço Orçamentário.VI. Balanço Financeiro.VII. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas.VIII. Informação comparativa com o período anterior.Estão CORRETOS:
AI, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.
BII, IV, V, VI, VII, VIII, apenas.
CI, II, III, IV, V, VI, VII, apenas.
DI, II, III, IV, VI, VII, VIII, apenas.
EI, II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas.
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GabaritoA — I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.
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Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) – Lei 4.320/1964 e NBC TSP 11
Gabarito: letra A. Todos os itens I a VIII compõem o conjunto obrigatório das DCASP, conforme a Lei 4.320/1964 e a NBC TSP 11. Por isso, a única alternativa que inclui todos os oito itens é a A.
A Lei 4.320/1964 estabelece as demonstrações tradicionais do setor público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. A NBC TSP 11, em seu apêndice, acrescenta a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, as Notas Explicativas e a informação comparativa com o período anterior. Assim, todos os oito itens são exigidos.
DCASP (Lei 4.320/1964 + NBC TSP 11)
1Lei 4.320/1964
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações Patrimoniais
2NBC TSP 11 (acrescenta)
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Demonstração das Mutações do PL
Notas Explicativas
Informação comparativa
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Inclui os oito itens (I a VIII), estando plenamente de acordo com a legislação e as normas contábeis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Omiti o Balanço Patrimonial (I) e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (III), ambos obrigatórios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Omiti a informação comparativa (VIII), exigida pela NBC TSP 11 para garantir a comparabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Omiti o Balanço Orçamentário (V), previsto na Lei 4.320/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Omiti a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (III), que integra as DCASP conforme a NBC TSP 11.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)