Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg125436
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Juru - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da Juventude)- que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos.De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:
- AAs pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.
- BAs pessoas com idade entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.
- CAs pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 30 (trinta) anos de idade.
- DAs pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
- EAs pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.