Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — EDUCA 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg125553
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Juru - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, “Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, é competência do(de);
- AUnião.
- BEstados.
- CMunicípios.
- DCongresso Nacional.
- EMinistério Público.