Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — EDUCA 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg125731
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Câmara de Pombal - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Segundo o art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pombal, a Tesouraria é o órgão responsável por toda a movimentação financeira dos recursos do Poder Legislativo, competindo-lhe: EXCETO:
- ACoordenar e supervisionar a elaboração de balancetes e relatórios financeiros.
- BReceber e administrar a arrecadação dos impostos municipais.
- CLiberar os recursos para execução das despesas de manutenção dos gabinetes.
- DEfetuar pagamentos pertinentes ao Pessoal Civil e despesas de manutenção dos gabinetes.
- EFazer a liberação dos cheques assinados pelo Tesoureiro, juntamente com a Presidência da Câmara.