Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pombal (Paraíba) — EDUCA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pombal (Paraíba)
- Código
- qg125735
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Câmara de Pombal - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com o art. 9º da Lei Orgânica do Município de Pombal, Compete, a Câmara Municipal organizar sua estrutura administrativa, suas funções legislativas e fiscalizadora.A estrutura legislativa da Câmara é formada por, entre outra, EXCETO:
- AÓrgão de deliberação: Plenário.
- BÓrgão técnico: Comissões.
- CÓrgão de direção: Mesa diretora.
- DÓrgão auxiliar: Diretoria executiva.
- EÓrgão Administrativo: Diretoria Administrativa.