Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — EPL Concursos 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg126181
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- FHSTE - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Agente Administrativo Júnior
São direitos e deveres constantes na Constituição Federal, exceto:
- Aé plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para fins paramilitares.
- Bé assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- Cé livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- Dtodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.