Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — EPL Concursos 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qg126228
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- FHSTE - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mais especificamente no Artigo 19-A, no que tange a entrega voluntária para adoção, é CORRETO afirmar que:
- AA gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
- BA gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou 3 (três) meses após o nascimento, será encaminhada ao Ministério Público.
- CA gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou 1(um) mês após o nascimento, será encaminhada ao Atendimento Médico Especializado.
- DA gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao Conselho Tutelar.