Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — EPL Concursos 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg126381
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- FHSTE - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Psicólogo
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa correta segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente:
- AQuando em período de internação, não são permitidas atividades externas.
- BSua manutenção é reavaliada a cada 12 meses.
- CO período máximo de internação é de 3 anos.
- DO período máximo de internação é de 18 meses.