Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — EPL Concursos 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg126396
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- FHSTE - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Técnico de Enfermagem
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando isso, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos previsto na Lei, é necessário, exceto:
- AFundo de Saúde;
- BAgentes epidemiológicos;
- CConselho de Saúde;
- Dcontrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;