Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — EVO Concursos 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg126436
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Câmara de Alpinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
- Aa lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
- Ba associação para fins lícitos é livre, exceto quando for de caráter paramilitar.
- Cem hipótese alguma pode ser aplicada a pena de morte.
- Dé garantido o direito de propriedade.