Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — EVO Concursos 2024
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qg126491
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Câmara de Monte Santo de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências da Justiça do Trabalho, exceto:
- Aprocessar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
- Bprocessar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
- Cprocessar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
- Dprocessar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria não sujeita à sua jurisdição