Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — EVO Concursos 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg126498
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Câmara de Monte Santo de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
“A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei ___________, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante _____________, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos _________________________, apresentados e publicados na forma da lei”O trecho acima foi extraído do § 4º do art.18 da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que completa, respectivamente, os espaços acima.
- Amunicipal, plebiscito, Estudos de Viabilidade Municipal.
- Bestadual, referendo, Estudos de Viabilidade Municipal.
- Cestadual, plebiscito, Estudos de Viabilidade Municipal.
- Destadual, iniciativa popular, Estudos de Viabilidade Regional.