Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — EVO Concursos 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg126501
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Câmara de Monte Santo de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 prevê que são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo:
- Aa denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- Bapenas a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
- Capenas a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- Da denominação e demais características informais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.