Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — EVO Concursos 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg126545
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Câmara de Rio Casca - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Quanto à responsabilidade tributária, assinale a alternativa abaixo que melhor descreve aqueles que são pessoalmente responsáveis, de acordo com a legislação tributária vigente, exceto.
- Ao adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
- Bo sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;
- Co espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
- Do herdeiro, pela inadimplência fiscal por parte do de cujus, limitada ao patrimônio transferido, salvo quando se tratar de meeiro.