Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — EVO Concursos 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg126582
- Banca
- EVO Concursos
- Órgão
- Câmara de Rio Casca - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor Geral
Ainda quanto ao Processo Legislativo e o que prevê a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Se o projeto for emendado:
- Avoltará à Casa iniciadora.
- Bserá promulgada a emenda de imediato.
- Cpassará pelo mesmo crivo de emenda constitucional.
- Dvoltará à Casa revisora.