Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Educax Educacional 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg126660
- Banca
- Educax Educacional
- Órgão
- Prefeitura de Itapura - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de CEMEI
Numa escola de Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos, localizada na cidade de Itapura, Osmar Júnior era o diretor e exímio conhecedor dos direitos das crianças. Em um determinado dia recebeu em seu gabinete a professora Lia Raquel, que havia montado um projeto para levar às crianças para assistirem um espetáculo teatral na cidade de Três Lagoas. Diante desse contexto, Osmar Júnior explicou à professora Lia Raquel que:
- AO art. 75, § único do ECA diz que as crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação acompanhadas pelos pais e/ou responsáveis
- BO art. 50 do ECA afirma que as crianças menores de 6 anos não podem sair dos estabelecimentos educacionais sob nenhuma hipótese
- CApesar do ECA dizer no Art. 25 que as crianças menores de 10 anos podem assistir a espetáculos teatrais desacompanhadas dos pais, mas acompanhadas pelos professores, considerava leviano esse tipo de projeto
- DO art. 72 do ECA afirma que os espetáculos teatrais devem ser levados às unidades escolares para que os alunos possam ter a oportunidade de conhecer atores e atrizes