Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Educax Educacional 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg126760
- Banca
- Educax Educacional
- Órgão
- Prefeitura de Itapura - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Diante dessa afirmação, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre
- Adezoito e vinte e um anos de idade
- Bdezesseis a dezoito anos de idade
- Cdoze anos incompletos a dezoito anos de idade
- Ddezesseis a vinte e um ano de idade