Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Educax Educacional 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg126784
- Banca
- Educax Educacional
- Órgão
- Prefeitura de Itapura - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Projetos de Projetos
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, EXCETO:
- Aatender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados
- Bpromover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade
- Caplicar a medida de proteção de encaminhamento da criança ou adolescente para programa de acolhimento institucional
- Doportunizar eventos às crianças e adolescentes como forma de diversão