Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — FACET Concursos 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg126947
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caraúbas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Condutor de Ambulância
Legislação de Trânsito e Sistema Nacional de TrânsitoO Sistema Nacional de Trânsito (SNT) possui uma estrutura complexa para garantir a segurança e a eficiência do trânsito. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.1. O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelo CONTRAN, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 7º).2. O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é responsável pela coordenação máxima do SNT e pela execução das políticas nacionais de trânsito (CTB, Art. 19).3. Os órgãos executivos de trânsito estaduais são responsáveis pelo licenciamento de veículos e em alguns casos na habilitação de condutores, em conformidade com as normas estabelecidas pelo CONTRAN (CTB, Art. 22).4. O CTB estabelece que as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal devem fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis às infrações de trânsito (CTB, Art. 23).5. A responsabilidade pelo registro de infrações e pela aplicação de penalidades administrativas é exclusiva dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 24).Alternativas:
- ATodas as afirmativas são inquestionavelmente verdadeiras.
- BApenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4 são corroboradas pela legislação vigente.
- CApenas as afirmativas 2, 3 e 5 são validadas por regulamentações específicas.
- DApenas as afirmativas 1, 3 e 4 encontram respaldo nas normas e resoluções vigentes.
- EApenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5 são sustentadas pela legislação complementar.