Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FACET Concursos 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg127475
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Princesa Isabel - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define um conjunto de direitos sociais que têm como objetivo garantir o bem-estar da população e assegurar condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos. Esses direitos abrangem diversas esferas da vida social, como a educação, a saúde, a segurança e a moradia, e têm como objetivo proteger principalmente os grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Constituição prevê a criação de programas de transferência de renda para brasileiros em situação de vulnerabilidade, como forma de garantir uma renda básica familiar.Com base no disposto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
- AO direito à proteção à maternidade e à infância faz parte dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal
- BOs direitos sociais abrangem apenas a educação, a saúde e a moradia, excluindo outros aspectos da vida social
- CA renda básica familiar é garantida para todos os brasileiros, independentemente de sua situação de vulnerabilidade social
- DA previdência social e a assistência aos desamparados são direitos sociais apenas garantidos aos trabalhadores formais
- EO transporte e o lazer não são considerados direitos sociais pela Constituição Federal de 1988