Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FACET Concursos 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg127973
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Queimadas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Sobre noções de legislação penal e processual penal, considere as seguintes afirmativas:1. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos legais, como a garantia da ordem pública.2. O Código de Processo Penal permite a realização de audiências por videoconferência, desde que devidamente justificadas pela autoridade judiciária.3. A delação premiada, prevista na legislação penal, permite ao acusado a redução da pena em troca de informações úteis à investigação e à acusação de outros envolvidos4. A legislação penal brasileira prevê o regime disciplinar diferenciado (RDD) para presos de alta periculosidade, com medidas mais rigorosas de confinamento.5. O indiciamento é o ato processual em que o Ministério Público formaliza a acusação contra o investigado, iniciando a ação penal.Alternativas:
- AOs itens 1, 2 e 5 são verdadeiros.
- BApenas os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.
- COs itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
- DOs itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.