Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — FACET Concursos 2024
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qg127974
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Queimadas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
No contexto da legislação penal e processual penal brasileira, avalie as afirmativas abaixo:1. O Código Penal Brasileiro prevê que a tentativa de crime é punível, mas a pena pode ser reduzida em até dois terços dependendo das circunstâncias do caso.2. O princípio da presunção de inocência garante que nenhum réu pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.3. A prisão temporária pode ser decretada durante a investigação policial, por um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por igual período em casos de crimes hediondos.4. A legislação penal prevê a possibilidade de aplicação de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, em substituição à pena privativa de liberdade em casos específicos.5. O procedimento penal sumário é utilizado para crimes com penas máximas superiores a quatro anos e permite uma tramitação mais rápida do processo.Alternativas:
- AApenas os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.
- BApenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
- CApenas os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
- DApenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.