Contabilidade Pública · FACET Concursos · 2024 | Questão sqc-qg128046

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos

Código: qg128046
Banca: FACET Concursos
Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal

A auditoria interna da Prefeitura de Queimadas, PB, apontou inconsistências na classificação das despesas realizadas ao longo do exercício de 2023. Os auditores recomendaram a reclassificação das despesas de acordo com a natureza econômica, para assegurar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das normas de contabilidade pública.Considere as afirmativas abaixo:1. A classificação por natureza da despesa organiza os gastos em despesas correntes e de capital, permitindo a análise do impacto econômico das despesas públicas sobre o orçamento.2. As despesas correntes incluem gastos com pessoal, encargos sociais, juros da dívida, manutenção de serviços públicos, mas *não* afetam diretamente o crescimento das obrigações financeiras do município.3. As despesas de capital referem-se a investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras, e *podem ser dispensadas em tempos de crise fiscal*, sem impacto na infraestrutura ou nos serviços oferecidos à população.4. A classificação por grupo de natureza de despesa é uma ferramenta importante para o controle orçamentário, pois permite identificar o destino dos recursos e sua adequação às políticas públicas estabelecidas.5. A correta classificação das despesas contribui para a transparência orçamentária, facilitando o controle social e a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.Alternativas:

AApenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
BApenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
CApenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
DApenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
ETodos os itens são verdadeiros.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação por Natureza da Despesa Pública

Gabarito: letra A. Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros. A classificação por natureza divide as despesas em correntes (custeio) e de capital (investimento, amortização, inversões), como previsto no art. 52, II, "b" da LRF. Os itens 2 e 4 contêm erros: juros da dívida (despesa corrente) afetam as obrigações financeiras, e o grupo de natureza (GND) não é o principal instrumento de adequação a políticas públicas — essa é a função da classificação funcional e programática.

Item	Afirmativa	V/F
1	A classificação por natureza organiza gastos em correntes e de capital, permitindo análise do impacto econômico.	✅
2	Despesas correntes incluem pessoal, encargos, juros, manutenção, mas não afetam diretamente o crescimento das obrigações financeiras.	❌
3	Despesas de capital referem-se a investimentos, amortização e inversões, e podem ser dispensadas em crises sem impacto imediato nos serviços.	✅
4	A classificação por grupo de natureza de despesa é importante para o controle orçamentário, pois permite identificar o destino dos recursos e sua adequação às políticas públicas.	❌
5	A correta classificação contribui para a transparência orçamentária e o controle social.	✅

Item 1 — ✅ Correto

A classificação por natureza (categoria econômica) é a divisão básica entre despesas correntes (custeio) e de capital (investimento, inversões, amortização), conforme definido pelo Manual de Despesa Nacional. Essa estrutura permite avaliar o impacto econômico dos gastos no orçamento.

Item 2 — ❌ Incorreto

O erro está na afirmação de que as despesas correntes não afetam diretamente o crescimento das obrigações financeiras. Os juros da dívida (Grupo 2 – Juros e Encargos da Dívida) são despesas correntes e representam obrigações financeiras que, se não pagas, aumentam o endividamento. Além disso, despesas com pessoal e manutenção consomem recursos que poderiam ser usados para amortizar a dívida, afetando indiretamente a situação fiscal. Logo, a afirmativa é falsa.

Item 3 — ✅ Correto

Despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) são, por natureza, postergáveis em momentos de crise fiscal sem comprometer imediatamente a prestação de serviços públicos essenciais, que são mantidos pelas despesas correntes. A afirmativa está correta.

Item 4 — ❌ Incorreto

A classificação por grupo de natureza da despesa (GND) agrega gastos por objeto (pessoal, juros, investimentos etc.), mas não é a ferramenta principal para identificar o destino dos recursos em relação às políticas públicas. Essa função cabe à classificação funcional (função/subfunção) e programática (programas e ações). O GND é, sim, importante para controle econômico-financeiro, mas a afirmativa atribui a ele um papel que não é seu núcleo, tornando-a falsa.

Item 5 — ✅ Correto

A classificação adequada das despesas é instrumento de transparência, permitindo que a sociedade e os órgãos de controle (interno, externo e social) acompanhem a aplicação dos recursos, conforme exige a LRF e a Lei de Transparência.

Conclusão: São verdadeiros os itens 1, 3 e 5. Portanto, a alternativa correta é a letra A.

Link permanente: /questoes/qg128046