Administração Financeira e Orçamentária · FACET Concursos · 2024 | Questão sqc-qg128047

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação e Execução Financeira e Orçamentária

Código: qg128047
Banca: FACET Concursos
Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal

Durante a execução do orçamento de 2023, a Secretaria de Finanças de Queimadas-PB, enfrentou dificuldades para cumprir as metas fiscais estabelecidas, devido a um aumento inesperado nas despesas correntes. Para ajustar o orçamento e manter o equilíbrio fiscal, a equipe considerou várias medidas, incluindo o contingenciamento de despesas e a revisão dos contratos vigentes.Considere as afirmativas abaixo:1. A execução orçamentária envolve a utilização dos recursos públicos de acordo com a programação financeira e o cronograma de desembolso, assegurando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO e na LOA.2. O contingenciamento de despesas é uma medida preventiva adotada pelo governo para reduzir gastos, visando ajustar o orçamento em caso de frustração de receitas, e deve ser regulamentado pela LDO.3. A execução financeira do orçamento deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, garantindo que todas as despesas sejam devidamente autorizadas, empenhadas e liquidadas.4. A revisão dos contratos administrativos durante a execução orçamentária pode ser necessária para ajustar os valores pactuados às novas realidades fiscais, desde que respeitados os direitos dos contratados e as disposições legais.5. A transparência na execução orçamentária é assegurada pela divulgação periódica dos relatórios de gestão fiscal e pela prestação de contas ao Tribunal de Contas e à sociedade.Alternativas:

AApenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
BApenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
CApenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
DApenas os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.
ETodos os itens são verdadeiros.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os itens são verdadeiros.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Execução Orçamentária e Medidas de Ajuste Fiscal

Gabarito: letra E — todos os itens são verdadeiros. Cada afirmativa reflete corretamente os conceitos de execução orçamentária, contingenciamento, princípios, revisão contratual e transparência, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. A banca cobra o entendimento consolidado da disciplina, sem armadilhas.

Item	Afirmativa	Valor Lógico
1	A execução orçamentária segue a programação financeira e o cronograma de desembolso para cumprir metas da LDO e LOA.	✅ Verdadeiro
2	O contingenciamento é medida preventiva regulamentada pela LDO para ajustar despesas diante de frustração de receitas.	✅ Verdadeiro
3	A execução financeira obedece aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, com despesas autorizadas, empenhadas e liquidadas.	✅ Verdadeiro
4	A revisão de contratos administrativos é permitida para adequar valores à nova realidade fiscal, respeitando direitos e lei.	✅ Verdadeiro
5	A transparência é garantida por relatórios de gestão fiscal (RGF e RREO) e prestação de contas ao Tribunal de Contas e à sociedade.	✅ Verdadeiro

Item 1 — ✅ Verdadeiro

A execução orçamentária consiste na realização das receitas e despesas previstas na LOA, orientada pela programação financeira e pelo cronograma de desembolso. Esses instrumentos alinham o gasto ao fluxo de caixa e às metas fiscais fixadas na LDO e na LOA, assegurando o equilíbrio das contas públicas. A afirmativa corresponde exatamente ao conceito doutrinário e às regras da LRF.

Item 2 — ✅ Verdadeiro

O contingenciamento (limitação de empenho e movimentação financeira) é um mecanismo preventivo previsto na LRF para conter despesas quando a arrecadação se mostra insuficiente para cumprir as metas fiscais. A LDO deve estabelecer os critérios e procedimentos para sua aplicação, conforme determina o art. 9º da LRF. Logo, a afirmativa está correta.

Item 3 — ✅ Verdadeiro

A execução financeira do orçamento deve observar os princípios constitucionais da administração pública: legalidade, moralidade, eficiência e publicidade (art. 37, CF). Além disso, toda despesa pública passa pelos estágios de autorização, empenho e liquidação (Lei 4.320/1964). A afirmativa resume corretamente esses requisitos.

Item 4 — ✅ Verdadeiro

Durante a execução orçamentária, é possível revisar contratos administrativos para reequilibrar valores diante de mudanças econômico-fiscais, desde que respeitados os direitos do contratado e a legislação aplicável (Lei 8.666/1993 ou Lei 14.133/2021). A medida é legítima e compatível com o ajuste fiscal.

Item 5 — ✅ Verdadeiro

A transparência na execução orçamentária é instrumento de controle social e institucional. O RGF e o RREO são divulgados periodicamente, e as contas são prestadas ao Tribunal de Contas e à sociedade, em cumprimento ao princípio da publicidade e à LRF. A afirmativa está plenamente correta.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre execução orçamentária, lembre-se dos três pilares: programação financeira, cumprimento de metas (LRF) e observância dos princípios. O contingenciamento é um dos temas mais cobrados — associe-o sempre à frustração de receitas e à regulamentação pela LDO.

Conclusão: Todos os itens (1 a 5) são verdadeiros. Portanto, a alternativa que reúne todos eles é a letra E.

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